2. Resolução de Litígios
Em caso de litígios decorrentes de relações de consumo, o cliente poderá recorrer ao PROCON do seu estado ou à plataforma federal de resolução de conflitos consumidor.gov.br, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A Nocera Information Security ME® não está obrigada a participar de processos de mediação ou arbitragem extrajudicial de consumo, salvo quando expressamente previsto em contrato ou determinado por autoridade competente. Privilegiamos o contato direto para resolução amigável de qualquer divergência: contato@nocerainfosec.com.br.
3. Responsabilidade pelo Conteúdo
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